Capa » Notícias Gerais

27 de Setembro de 2018 às 11:48

Vitória: Justiça determina que instrutor de academia receba diferenças salariais

Em ação judicial em defesa de instrutor, o Tribunal do Trabalho reconheceu que o SENALBA-MS é o legítimo sindicato que representa os profissionais das academias em geral (musculação, pilates, lutas, natação, danças, capoeiras, etc.)

Os advogados que representam o SENALBA-MS garantiram mais uma vitória, desta vez, em favor de um instrutor de academia em Campo Grande (MS). O departamento jurídico do sindicato ingressou ação judicial e garantiu o direito às diferenças salariais do instrutor de academia em decorrência da inobservância do piso salarial estabelecido na Convenção Coletiva (CCT) do SENALBA.

Entenda

A academia pagava salário ao instrutor conforme instrumento normativo firmado pelo SEACC/MS (Sindicato dos Empregados e Agentes Autônomos do Comércio) que estabelece valores salariais inferiores à Convenção Coletiva do SENALBA-MS.

Após a rescisão do contrato de trabalho, o profissional procurou auxílio do SENALBA-MS que identificou a irregularidade, tendo em vista que o contratante não cumpriu as normas do CCT, por isso, ajuizou ação judicial com objetivo de resguardar o direito do instrutor.

A justiça reconheceu o SENALBA-MS é o sindicato que representa os trabalhadores me academias em geral.  A juíza do trabalho substituta, Déa Marisa Brandão Cubel Yule, da 5ª Vara de Trabalho de Campo Grande, ressaltou que “o enquadramento sindical dos trabalhadores é feito pela atividade econômica do empregador”  e destacou: “Incontroverso que a atividade da reclamada é aquela descrita na cláusula 4º da Convenção Coletiva de Trabalho do SENALBA-MS”. Desta forma, a magistrada concluiu: “Defiro as diferenças salariais por não observância do piso da categoria”.

A academia foi condenada a pagar as diferenças salariais em decorrência do reconhecimento do piso da categoria e reflexos e seis dias de férias em dobro, que o departamento jurídico do SENALBA comprovou que não foram concedidas ao trabalhador.

TRT 24ª Região reafirma SENALBA como sindicato da categoria

Inconformada com a sentença, a academia recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho  da 24ª Região que reafirmou a decisão inicial, reconhecendo a legitimidade do SENALBA-MS como sindicato dos profissionais das academias em geral. Na decisão, o desembargador André Luis Moraes de Oliveira citou o Estatuto do SENALBA-MS e concluiu: “Nego provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, IV, da CLT”.

A decisão está transitada em julgado, logo que não cabe mais possibilidades de recursos.


K Outras notícias