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15 de Abril de 2020 às 08:00

SESI-SENAI-IEL: Nota aos trabalhadores

Com objetivo de preservar postos de trabalho, proporcionar segurança jurídica e assistência aos trabalhadores, o SENALBA-MS, SESI-MS, SENAI-MS e IEL-MS firmaram Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para redução proporcional da jornada e salário dos trabalhadores em 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 1º de maio, conforme normas estabelecidas na Medida Provisória 936/2020.

Entre as ações do governo federal - que decretou estado de calamidade pública em enfrentamento à COVID-19 - está a redução das alíquotas de contribuição ao SESI, SENAI e IEL, por meio da Medida Provisória 932/2020. Em reunião com o departamento jurídico do SENALBA-MS, a instituição patronal explicou que com a redução do valor mensal arrecadado, centenas de postos de trabalhos poderiam ser fechados no Mato Grosso do Sul.

Diante do momento crítico, o SENALBA-MS firmou o Acordo, viabilizando a manutenção dos empregos. O sindicato destaca que em contrapartida, por meio da MP 936/2020, os trabalhadores receberão do governo federal  valor complementar ao salário, de 25% sobre o valor do seguro desemprego.

O Acordo é válido por 90 dias. Os trabalhadores têm assegurado estabilidade no emprego pelo prazo de igual período após o término do ACT.

SAIBA MAIS:

CLIQUE AQUI e acesse o Acordo Coletivo na íntegra

Fonte: SENALBA/MS

 

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