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24 de Maio de 2019 às 11:50

SESI-SENAI-IEL coagem trabalhadores a assinar Acordo rejeitado pela categoria

Coação. Assim os trabalhadores do SESI-SENAI-IEL descrevem a ação que ocorreu ontem (23/05), em reunião realizada às pressas pelo Sistema Fiems. Às 14h30 os profissionais receberam e-mails e outros foram convocados pessoalmente para Webconferência que ocorreria às 15h. Com mais de 200 funcionários em auditório, a reunião foi transmitida ao vivo para unidades do interior. Sem entender o que estava acontecendo, os profissionais foram surpreendidos por cinco gestores que apresentaram propostas para acordo entre empregados e a entidade patronal destacando que quem não assinasse, não receberia aumento salarial.

Com menos de 30 minutos, a reunião foi encerrada e os trabalhadores - diante da imposição - assinaram o documento específico. Ocorre, que inúmeras cláusulas presentes no Acordo foram rejeitadas pelos trabalhadores em Assembleia Geral que ocorreu, recentemente, no sindicato da categoria.

“Nos sentimos coagidos, foi uma reunião rápida, todos ficaram sem saber o que fazer, disseram que quem não assinasse não receberia aumento”, critica um profissional, que prefere não se identificar para evitar represálias. Lideraram a reunião os gestores: Anatole Verlane Etges – Diretor Administrativo do Sistema S, Rodolpho Caesar Mangialando – Diretor Regional Senai, Bergson Henrique Amarilla– Superintendente do SESI, Rayssa R. Ferreira Pedroli – Gerente de Recursos Humanos e Simone Figueiredo da Cruz – Gerente da Educação Fiems.

A presidente do SENALBA-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do MS), Maria Joana Barreto Pereira, explica que o sindicato dos trabalhadores estava em plena negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020 dos Profissionais do SESI-SENAI-IEL com os representantes patronais.

    1ª e 2ª rodada de negociação entre sindicato e representantes patronais

"Realizamos duas Assembleias com os trabalhadores. Na primeira, foram elaboradas as reivindicações, na segunda, foi apresentada a contraproposta patronal. Nesta, o Sistema Fiems pretendia inserir e alterar cláusulas que envolviam plano de saúde, diária de viagem, contratação, teletrabalho, entre outras, que foram rejeitadas pelos trabalhadores por unanimidade. Como não conseguiram inserir o que almejavam, buscaram via coercitiva, praticamente obrigando os trabalhadores a assinarem”, enfatiza a presidente.

O departamento jurídico do sindicato destaca que mesmo com a Reforma trabalhista, não cabe a justificativa de Acordo Coletivo diretamente com os trabalhadores: “Os Acordos impostos pelas instituições patronais são eivados de inconstitucionalidade, posto que viola o artigo 8º da Constituição Federal, que estabelece que cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, sendo ainda, obrigatória sua participação nas negociações coletivas de trabalho. Diante disso, emergencialmente o SENALBA-MS tomará as medidas judiciais cabíveis”.

SAIBA MAIS:

A defesa dos direitos dos trabalhadores pelo sindicato laboral é garantida pela legislação:

Art. 8º,CF - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

Art. 611,CLT - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

Art. 613,CLT - As Convenções e os Acordos deverão conter obrigatoriamente:

I - Designação dos Sindicatos convenentes ou dos Sindicatos e empresas acordantes;

ABAIXO Matérias Publicadas pelo sindicato em relação às negociações salariais:

ATA DE NEGOCIAÇÃO ENTRE SENALBA-MS e SESI-SENAI-IEL

Trabalhadores rejeitam contraproposta patronal do SESI-SENAI-IEL

SENALBA-MS convoca Assembleia para análise da contraproposta do SESI-SENAI-IEL

SESI-SENAI-IEL: ASSEMBLEIA GERAL 11/03

Fonte: Assessoria de Imprensa e departamento jurídico do SENALBA-MS

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