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9 de Abril de 2020 às 08:40

Modelos de OFÍCIO e Acordo conforme MP 936/2020

Com objetivo de preservar os postos de trabalho durante o período de enfretamento à COVID-19, conforme a medida Provisória  MP 936/2020, o SENALBA-MS coloca à disposição, modelos que legalmente pode ser utilizados em conformidade com a MP.

Destaca-se que o SENALBA-MS estará aberto para protocolar os ofícios, no horário de expediente das 08 hàs 12h.

OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DE ACORDO clique aqui

ACORDO INDIVIDUAL DE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO clique aqui

ACORDO INDIVIDUAL PARA REDUÇÃO TEMPORÁRIA E PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIO clique aqui


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