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24 de Julho de 2020 às 11:27

Jurídico: Informações sobre ações judiciais Omep e Seleta

O SENALBA-MS informa aos trabalhadores demitidos da Omep e Seleta que o sindicato continua mobilizado em ações judiciais, tanto coletiva e também individuais.

Ações Coletivas

Neste ano, mesmo após intensa defesa do jurídico pelos trabalhadores, a justiça negou o pagamento do reajuste salarial referente ao ano 2015/2016. 

Já a reivindicação do reajuste referente ao ano 2016/2017, em 2020 recente sentença judicial foi desfavorável, mas, o sindicato recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho, a ação ainda está em andamento.

 

Ações Individuais 

Essas ações atendem exclusivamente os profissionais que não foram desligados no ano da demissão em massa por motivos de licença médica, licença maternidade, auxílio doença ou acidente. Neste caso, retornaram ao trabalho após a extinção do convênio e tiveram o contrato rescindido sem receber seus direitos trabalhistas. Por isso, o sindicato representa individualmente cada caso. 

Nestas situações, o SENALBA-MS ajuizou ações e tem obtido êxito em praticamente 100% das ações, assegurando a liberação imediata do FGTS e seguro desemprego e prosseguindo na justiça em busca da liberação do pagamento das verbas rescisórias. Se você se enquadra nesta situação, procure o departamento jurídico do sindicato para ajuizar ação em busca do seu direito. 

 

Ações intervalo Intrajornada

Estas são Ações Coletivas, o departamento jurídico ajuizou uma ação contra a Omep e outra contra a Seleta, representando os vigias. Esses profissionais trabalhavam12hx36h, sem intervalo. O SENALBA-MS solicitou o pagamento do intervalo intrajornada (de 1hora para descanso e alimentação).

Conforme a assessora jurídica, Dra. Domitilla Vasco, já foi garantida uma vitória judicial. “A sentença da Omep foi julgada pela justiça, e foi favorável aos trabalhadores. Agora, aguardamos a decisão sobre a Seleta, que deve ser julgada ainda neste ano”, explica.

 

Direitos assegurados

O SENALBA-MS destaca que sempre esteve ao lado dos trabalhadores. “Na época da demissão em massa, os acertos trabalhistas da categoria somente ocorreram após mobilização do sindicato que levou a prefeitura municipal, Omep e Seleta à justiça do trabalho, tendo em vista que o departamento ajuizou ação judicial que naquele período resultou em Acordo de parcelamento dos valores devidos”, destaca a presidente Maria Joana, que complementa: “Continuaremos persistindo na ação do reajuste salarial 2016/2017, buscamos todos as medidas jurídicas com o objetivo de garantir essa conquista aos trabalhadores que tanto se dedicaram à educação infantil da capital”.

 

Fonte: SENALBA-MS


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