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8 de Abril de 2020 às 09:56

Informações sobre procedimentos para Acordos apontados em MP

PREZADOS SENHORES EMPREGADORES

CONSIDERANDO A MP N. 936/2020 QUE INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRABALHISTAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIMINAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INFORMAMOS QUE:

- AS EMPRESAS DA CATEGORIA DEVERÃO PROTOCOLAR NO SENALBA-MS OFÍCIO SOLICITANDO ANÁLISE E PROVIDÊNCIA DOS ACORDOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS DE REDUÇÃO DE JORNADA, SALÁRIO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO;

- EM SE TRATANDO DE ACORDOS COLETIVOS DE REDUÇÃO DE JORNADA, SALÁRIO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO AS EMPRESAS DEVERÃO ENCAMINHAR A RELAÇÃO DOS EMPREGADOS QUE SERÃO ATINGIDOS PELA MEDIDA;

- SOMENTE AS EMPRESAS DO INTERIOR DO ESTADO DEVERÃO ENCAMINHAR OFÍCIO E DOCUMENTOS POR E-MAIL;

- HORÁRIO DE ATENDIMENTO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 8H ÀS 12H.

***ABAIXO SEGUEM MODELOS PARA ENCAMINHAMENTO (ARQUIVOS PARA BAIXAR)

 

ATENCIOSAMENTE,

DIRETORIA ADMINISTRATIVA SENALBA-MS

 


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