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15 de Agosto de 2017 às 09:30

HOMOLOGAÇÕES - OMEP E SELETA

No dia, 11 de agosto, o SENALBA-MS deu início às homologações das rescisões de contrato de trabalho da categoria Omep e Seleta.

Tal procedimento ocorre após conciliação em audiência na 7ª Vara do trabalho, no dia 09 de agosto. A audiência ocorreu em virtude da Ação Coletiva ajuizada pelo departamento jurídico do SENALBA-MS.

Os advogados e funcionários do SENALBA-MS somam esforços e intensificam os trabalhos para atender 200 profissionais por dia, na sede do sindicato.

Informações:

Serão realizadas no Sindicato SENALBA – MS, sendo 200 pessoas atendidas por dia, dividas entre o período matutino das 08:00 às 11:30 SELETA e no período vespertino das 13:30 às 16h OMEP.
• As entidades (SELETA/ OMEP) irão ligar para cada funcionário para avisar a data que deverá comparecer no Sindicato Senalba para a homologação.
• Se caso não comparecer na data marcada para a sua homologação, entre em contato com a entidade (SELETA/ OMEP) para reagendamento.
• Na homologação será entregue a carteira de trabalho, o termo de rescisão, o extrato e a liberação do FGTS e o formulário do seguro desemprego.
• O valor liquido que cada funcionário tem a receber de rescisão, será posteriormente depositado na conta de cada funcionário, obedecendo aos critérios determinados no acordo judicial (do menor valor R$ ao maior R$).
• Conterá RESSALVA em todas as rescisões informando que o valor da rescisão não esta sendo quitado, pois como já dito, o valor deve ser depositado gradualmente para cada ex-funcionário.
****************************DO FGTS **********************************
• Após feita a homologação da rescisão no sindicato Senalba, o funcionário receberá a chave de movimentação do FGTS, contendo uma data, e que na data que constar na chave de movimentação o funcionário deve ir até qualquer agência da Caixa Econômica Federal para saque do SALDO de FGTS.
• A multa de 40 % sobre o saldo de FGTS será depositado diretamente na conta de cada funcionário, no prazo determinado no acordo judicial.
******************* DA CARTEIRA DE TRABALHO ***************
• As carteiras de trabalho serão entregues durante as homologações.
• Caso necessite da carteira de trabalho antes da data agendada para sua homologação, dirija-se até a entidade (SELETA ou OMEP) para retira-la.
********************* DO SEGURO DESEMPREGO *****************************
• Após a homologação, o funcionário deve realizar o saque do FGTS e então dirigir-se até o Ministério do Trabalho/ FUNTRAB/ FUNSAT, para então dar entrada no seguro desemprego, no PRAZO de 120 DIAS.
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OBS: Os pagamentos das rescisões e da multa de 40 % sobre o saldo de FGTS será depositado na conta de cada ex-funcionário, sendo o deposito por responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (decisão acordo judicial).


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