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25 de Junho de 2021 às 11:17

Firmada Convenção Coletiva de Trabalho

No dia 24 junho, foi firmada a Convenção Coletiva de Trabalho da base do SENALBA-MS. Foram meses de negociação, na qual o sindicato assegurou reajuste salarial de 7,59% (sete vírgula cinquenta e nove centavos) à categoria.

A presidente Maria Joana Barreto, destaca a importância do sindicato em momento de crise no país.

 “Vivenciamos uma crise sanitária com a pandemia, que reflete na economia do país. Mesmo diante dos argumentos patronais, das dificuldades, destacamos que para os trabalhadores os enfrentamentos são ainda maiores, com alta nos preços dos alimentos e contas básicas. Desta forma, evitamos que os profissionais tivessem perdas em seus salários reajustando as remunerações conforme a inflação do período”. Ressalta.

Além do reajuste salarial, o SENALBA-MS garantiu a manutenção das cláusulas do instrumento normativo anterior:

Confira abaixo os principais destaques da Convenção

ANUIDADE: As Empresas/Entidades pagarão mensalmente aos funcionários a titulo de ANUIDADE, em quantia equivalente a 1% (um por cento) do salário nominal do empregado a cada ano, a partir de 02 (dois) anos de serviços na mesma empresa, sendo seu valor limitado a 8% (oito por cento). 

TRABALHO AOS DOMINGOS: Quando houver necessidade de prestação de serviços aos domingos, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada, de modo que cada empregado, pelo menos uma vez ao mês, tenha sua folga coincidente com o domingo. 

EXAMES ESCOLARES: Serão consideradas faltas justificadas aquelas decorrentes de exames ou provas obrigatórias que coincidirem com o horário de trabalho do empregado, desde que realizadas em cursos oficiais ou oficializados, mediante prévio comunicado por escrito ao empregador com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas e, no prazo de 72 (setenta e duas) horas comprovadas através de atestado expedido pelo respectivo estabelecimento de ensino.

ABONO DE FALTAS: Fica estabelecido o abono de faltas à mãe ou pai em caso de necessidade de acompanhar a consulta médica e/ou internação de seu filho com até 14 (quatorze) anos, ou portador de deficiências físicas de qualquer idade, mediante comprovação por declaração médica, limitado a 11 (onze) faltas por ano.

PARÁGRAFO ÚNICO: As ausências legais a que aludem os incisos I, II e III, do art. 473 da CLT, respeitados os critérios mais vantajosos, serão ampliadas em mais um dia, conforme segue: a) para 3 (três) dias em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, comprovadamente, dependa do empregado; b) para 4 (quatro) dias em caso de casamento; e c) para 6 (seis) dias em caso de nascimento de filho.

Fonte: SENALBA/MS


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