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9 de Agosto de 2017 às 18:54

Em audiência, juiz do trabalho define prazos para pagamento dos trabalhadores demitidos

Nesta tarde 09/08, ocorreu audiência sob a direção do juiz do trabalho, Dr. Renato Luiz Miyazato de Faria, referente à ação coletiva ajuizada pelo SENALBA-MS em defesa dos direitos dos trabalhadores demitidos pela Omep, Seleta e prefeitura municipal.   A vice-presidente Elenir de Arruda Azevedo Leite, o departamento jurídico do SENALBA-MS, Dra. Domitilla Vasco, Dr. Celso Pereira da Silva e Dr. Rubylan Oliveira representaram a categoria na mesa que foi composta também pelo prefeito Marcos Trad e representantes do município, Omep e Seleta.  Cerca de 30 trabalhadores participaram da audiência.

De acordo com o departamento jurídico do SENALBA-MS a justiça do trabalho foi ágil em solucionar a questão. “O magistrado demonstrou comprometimento ao solucionar o problema em um período de 24 horas. Ontem (08/08) a ação ajuizada pelo SENALBA-MS, com pedido de liminar, chegou ao juiz e hoje (09/08), em conciliação, ouvindo todas as partes, conseguiu estabelecer prazos para o pagamento dos acertos trabalhistas dos cerca de 2.500 trabalhadores, foi um fato que deve marcar a história de Campo Grande devido à eficiência da justiça do trabalho”, avalia o advogado Celso Pereira.

O jurídico do SENALBA-MS destaca que o sindicato fez o acordo sem abrir mão de nenhum direito dos trabalhadores. “O juiz afirmou que julgará as duas multas que solicitamos, uma de um salário e outra de 50% do valor da indenização aos profissionais demitidos pelo atraso das homologações. Já que a prefeitura não concordou alegando falta de recursos, o Dr. Renato Miyasato dará a sentença sobre este fato”, ressalta o Dr. Celso.

Ficou conciliado em audiência:

*As entidades patronais devem a entregar ao sindicato os seguintes documentos:

Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho; Chave de Conectividade para o Saque do FGTS; Guias para habilitação no seguro desemprego; e Carteira de Trabalho com registro de baixa dos contratos, sendo que a Omep se comprometeu finalizar as entregas até o dia 18/08 e a Seleta a dar baixa em 100 carteiras de trabalho diariamente a contar de amanhã (10/08).

*A prefeitura Municipal efetuará o pagamento integral do saldo de salários (proporcionais aos dias trabalhados) atrasados dos trabalhadores no prazo de até sexta-feira (11/08). Para isso, a Omep e Seleta apresentará até amanhã (10/08) a relação das contas-salário de cada trabalhador ao município, relacionando nome, CPF e conta salário.

*O acerto das verbas rescisórias serão pagas em parcelas, a partir de 22 de agosto de 2017, no importe mensal de 2 milhões de reais, até dezembro e serão integralmente pagas até o dia 22 de janeiro de 2018, com preferência de pagamento aos trabalhadores cujo montante das verbas rescisórias seja de menor valor. 

*Os pagamentos das parcelas das verbas rescisórias serão realizados até o dia 22 de cada mês, com tolerância de três dias de atraso, sob pena de bloqueio de bens da prefeitura municipal.

De acordo com a vice-presidente do SENALBA-MS, Elenir de Arruda Azevedo Leite, apesar do parcelamento das verbas rescisórias, foi um resultado positivo. “O sindicato ajuizou a ação coletiva cobrando o pagamento imediato das verbas, mas o juiz foi muito sensato na audiência, dando a palavra a todos, inclusive aos trabalhadores que participaram. Após toda a discussão, a alternativa apresentada foi a mais eficaz para a categoria já que a ação judicial poderia se estender por anos caso houvesse resistência por uma das partes. Finalizamos o acordo sem prejudicar os direitos trabalhistas ”, destaca.

Fonte: Adriana Souza Miceli - SENALBA-MS


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