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3 de Janeiro de 2021 às 16:00

Edital:Instituto Mirim

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL DOS EMPREGADOS
O IMCG descontará em folha de pagamento de cada empregado associado e beneficiado por este acordo, o valor correspondente a 1,5% (um vírgula cinco por cento) de seus salários, sendo metade do valor descontada no mês de Janeiro/2021 e a outra metade no mês de Fevereiro/2021, a título de contribuição negocial para o custeio financeiro do sindicato e negociação.


PARÁGRAFO PRIMEIRO: O IMCG descontará em folha de pagamento de cada empregado beneficiário do programa social do INSTITUTO MIRIM o valor de R$10,00 (dez) reais, descontada no mês de Janeiro/2021 em parcela única, também a título de contribuição negocial para o custeio financeiro do sindicato e negociação, tendo em vista que estes também são beneficiados pelo acordo coletivo.


PARÁGRAFO SEGUNDO: Os valores descontados na forma desta cláusula serão repassados ao sindicato laboral, mediante pagamento de guias emitidas no site do SENALBA/MS (www.senalbams.com.br) ou diretamente na tesouraria, até o dia 15 do mês subsequente ao desconto. A falta de recolhimento implicará ao empregador, na multa diária de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) sobre o montante não recolhido.
PARÁGRAFO TERCEIRO: No mesmo prazo do recolhimento desta contribuição, o IMCG remeterá ao SENALBA/MS, a relação dos empregados abrangidos pela contribuição negocial com os respectivos dados de cada empregado (nome, salário, valor do recolhimento, matrícula funcional) anexo à guia de recolhimento.


PARÁGRAFO QUARTO: Para exercer o direito de oposição, o trabalhador deverá apresentar pessoalmente no Sindicato carta escrita de próprio punho, no prazo de 04.01.2021 a 13.01.2021, qual será amplamente divulgado no site do SENALBA/MS (www.senalbams.com.br).


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