Capa » Notícias Gerais

5 de Julho de 2018 às 09:27

CNTEEC: Nota de Repúdio

Por: Oswaldo Augusto de Barros – CNTEEC

Os Trabalhadores em Educação e Cultura, por suas entidades sindicais, manifestam seu repúdio a forma com que o Julgamento da ADIN 5794 aconteceu, visto que, salvo raras exceções, ficou muito claro o preconceito que existe para com o trabalho desenvolvido pelo Movimento Sindical.

A condução dos trabalhos foi a mesma que se viu nos chamados debates do Legislativo, para a aprovação da “Reforma Trabalhista”, por mais argumentos que fossem apresentados, eram atropelados pela ação tropa de choque, interessada em retirar conquistas dos Trabalhadores.

Comparar o Sindicalismo Brasileiro ao Sindicalismo Americano, da Dinamarca, da Suécia ou até mesmo da França, é não reconhecer a diferença de filosofia de trabalho entre esses movimentos sociais.

No Brasil temos a necessidade Leis ou normas para esclarecer Leis, visto que, sempre é encontrado um meio de burlá-las. Nos países mencionados pelos votos divergente quem não paga Impostos é preso, enquanto que aqui no Brasil, têm direito a Refis e até mesmo a desoneração na Folha de Pagamento, que sempre pesam mais sobre o Direito do Trabalhadores. Lá as leis não são tidas como velhas e ultrapassadas, são apenas interpretadas com Justiça.

Antes de comparar o Sindicalismo Brasileiro ao da Alemanha, Bélgica ou Dinamarca, deveria antes passar pelo seriedade e austeridade de seus Congressistas e Magistrados, que primam pela objetividade e economia do gasto público.

Os Trabalhadores em Educação e Cultura repudiam, ainda, a comparação infantil de que o número de sindicatos é abusivo. A Constituição vigente, autoriza a existência de um Sindicato por base Municipal e por categoria profissional. Temos mais de 5.570 municípios e o CBO do Ministério do Trabalho aponta, somente de Profissões Regulamentadas 68, consequentemente poderíamos ter, no mínimo 68 sindicatos por município. Basta fazer um simples calculo matemático e veremos que poderíamos ter um número muito maior de entidades sindicais.

Se não concordamos com o modelo constitucional vigente devemos alterar a Constituição Federal do Brasil e não tentar achar argumentos pífios para justificar o injustificável.

Repudiam a ausência de conhecimentos mínimos de matemática, para a afirmação: “Virou um grande negócio ter um Sindicato”, com todo o respeito, se a Contribuição Sindical corresponde a um dia de trabalho do trabalhador, não aumenta o seu valor com o número de sindicatos e sim na hora da distribuição dos valores, quanto mais sindicatos existires, menor será a arrecadação dos sindicatos existentes.

Repudiam a afirmação caluniosa que o “Sindicalismo não é para o Trabalhador é para os Sindicalistas,” visto que, se existem abusos, devem ser fiscalizados e punidos por quem de direito, e não ser mencionados de uma forma, geral depreciando tudo que foi construído até os dias de hoje.

Repudiam a afirmação de que o Movimento Sindical recebe subsídio do Estado.

NADA MAIS ABSURDO!!!!

Não recebemos auxílio moradia, ou auxílio paletó, ou auxílio saúde, a Contribuição Sindical é descontada do trabalhador e parte desse desconto é que é destinado ao Ministério do Trabalho para subsidiar o FAT, que em breve estará inviabilizado de pagar o Seguro Desemprego.

Inverídica a afirmação que não existe previsão legal da parte do TRIBUTO devida ao Ministério do Trabalho, na verdade esta previsto na LOA (Lei Orçamentaria Anual) para o ano de 2018 o valor de R$ 475 milhões de reais para o Governo Federal.

Senhores Ministros, o Movimento Sindical Brasileiro, é tão competente que, ajudou a construir os Artigos 5º. e 8º. da Constituição Federal do 1988, com as conquistas de suas Convenções Coletivas de Trabalho.

Repudiam as dificuldades que estão sendo impostas e consentidas pela Suprema Corte Brasileira, quanto ao Custeio Sindical.

A Contribuição Sindical corresponde a 0,25% do salário mensal do Trabalhador (1 dividido por 30 = 3,33%; que dividido por 13 meses de salário corresponde a 0,25%) e qualquer Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho corrige os salários de seus representados em percentual muitas vezes maior, sem contar os benefícios sociais, que não decorrem de Lei e sim da atuação direta das entidades sindicais.

O Sindicalismo não morrerá. O Trabalhador será o grande prejudicado, sofrerá perdas significativas no seu ganho, seu poder de compra será reduzido, terá seu Contrato de Trabalho alterado ou será dispensado. O Mercado sofrerá ainda mais com a falta de consumidores. E a Roda da Economia mais uma vez sendo girada às avessas.

Sofreremos a perda de parceiros competentes, formados nas lides sindicais e que serão dispensados pela ausência de condições econômica provocada pelo abuso do Capital.

Mais uma vez, deixamos de lado o mais humilde na nossa força de Trabalho.

Por fim, os Trabalhadores em Educação e Cultura aplaudem de pé o Ministro Dias Toffoli, e em especial, o Ministro Relator da ADIN 5794 e demais que foram apensas, pela profundidade do seu voto e pela aula de direito constitucional e de direito sindical, bem como aplaudem, ainda, a Ministra Rosa Weber que aprofundou ainda mais o tema e nos brindou com um voto irretocável.

 


K Outras notícias