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3 de Dezembro de 2019 às 14:50

Assembleia: Esclarecimentos sobre ação judicial referente à jornada - Omep|Seleta

O SENALBA-MS, por meio do seu Departamento Jurídico, convoca os beneficiados da ação nº 1001-60.2013.5.24.0005 – 25/06/13, para ASSEMBLEIA GERAL no dia 05/12/2019, às 18h, com objetivo de repassar os andamentos do processo, esclarecimentos de dúvidas, cadastro dos beneficiados e demais providências, visando a execução e finalização da ação.

Os advogados Dra. Domitilla Vasco e Dr. Alexandre Cantero esclarecem que após seis anos de muito trabalho - e sucessivas intervenções no processo - garantiram judicialmente o respeito à jornada especial dos Assistentes Sociais, Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, assegurando horas extras em benefício desses referidos profissionais.

Destaca-se que esta ação judicial alcança os profissionais que prestam serviço para a Prefeitura Municipal de Campo Grande através da Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária), na base territorial do SENALBA-MS.

Os advogados explicam que contrataram perícia técnica para elaboração das contas diante da complexidade dos cálculos e volume de pessoas envolvidas. O processo está em fase de execução e atualmente aguarda decisão judicial referente às impugnações interpostas em relação ao cálculo do perito nomeado pelo juiz, impugnações estas propostas tanto pelo sindicato quanto pelos demais réus no processo.

Foto: Advogados Dra Domitilla Vasco e Dr. Alexandre Cantero

O sindicato registra que recentemente recebeu uma carta anônima relatando a falta de informação sobre o processo, mas esclarece que a falta de informação está em quem redigiu a carta pois é público e notório que o atendimento sobre as ações não se limita às informações do site, visto que possui advogados que fazem plantão às terças e quintas-feiras – no período matutino – há mais de uma década, prestando todas as informações solicitadas e necessárias aos trabalhadores representados em ação. Inclusive, sem prejuízo de atendimentos pelo telefone ou esclarecimentos quando indagados via redes sociais.

O sindicato alerta que os substituídos não contratem outros profissionais que – por falta de ética ou de informação – prestarão informações equivocadas, muitas vezes induzindo o (a) trabalhador(a) a contratá-lo em ação cujo trabalho jurídico já foi prestado com ganho de causa, o que resultará em um custo financeiro adicional desnecessário ao substituído no processo.

O SENALBA-MS reitera o seu compromisso com os beneficiários no processo, assim como reforça o convite para Assembleia Geral. Destacando que os valores – previstos na ação - a cada beneficiado serão informados pessoalmente e reservadamente aos trabalhadores que participarem da Assembleia.

O departamento jurídico se prontifica a quaisquer outros esclarecimentos pessoalmente por plantões jurídicos ou por telefone.

  

Fonte: Departamento Jurídico SENALBA-MS

 

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